Termos e Condições
Bem-vindo à loja online da Fashion Fit Urban Store.
O presente documento estabelece os Termos e Condições que regulam o acesso e utilização do website da Fashion Fit Urban Store, bem como as condições aplicáveis à compra e venda de produtos através da loja online.
Ao navegar neste website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do Titular do Website
A loja online Fashion Fit Urban Store é propriedade de:
Elisabete Ferreira Caleiro
Morada: Av. Joaquim Oliveira e Silva nº 402, 3885-418 Esmoriz, Aveiro, Portugal
Email: fashionfiturbanstore@gmail.com
Telefone: +351 915 584 445
NIF: 216 386 616
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a visita, navegação e realização de compras através do website da Fashion Fit Urban Store.
A Fashion Fit Urban Store reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo quaisquer alterações publicadas no website.
3. Produtos e Disponibilidade
A Fashion Fit Urban Store compromete-se a apresentar informação clara e rigorosa sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, preços e imagens ilustrativas.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. Em caso de indisponibilidade após confirmação da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível, sendo-lhe reembolsado qualquer valor eventualmente pago.
4. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal Continental, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da compra.
A Fashion Fit Urban Store disponibiliza os meios de pagamento indicados no website. A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
5. Processo de Compra
Para efetuar uma compra, o cliente deverá seguir o procedimento indicado no website, adicionando os produtos pretendidos ao carrinho de compras e concluindo o processo de checkout.
Após conclusão da encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes da compra.
A Fashion Fit Urban Store reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de erro técnico, fraude suspeita ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.
6. Entregas
As entregas são efetuadas para as moradas indicadas pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e podem variar por motivos alheios à Fashion Fit Urban Store, nomeadamente atrasos das transportadoras.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para os contactos da loja.
Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeito estado de conservação, sem sinais de utilização e acompanhados da embalagem original.
Após receção e verificação da devolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo legal de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo em contrário.
Os custos de devolução poderão ficar a cargo do cliente, salvo quando a devolução resulte de erro imputável à Fashion Fit Urban Store ou produto defeituoso.
8. Garantia e Produtos Defeituosos
Os produtos vendidos pela Fashion Fit Urban Store beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.
Em caso de produto defeituoso ou desconforme, o cliente deverá contactar a loja através dos meios disponibilizados no website, indicando os detalhes da situação e, sempre que possível, anexando fotografias do produto.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, design e software, é propriedade da Fashion Fit Urban Store ou dos seus licenciantes e encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
10. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibida a utilização do website para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar os direitos da Fashion Fit Urban Store ou de terceiros.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
12. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e o funcionamento da plataforma.
O utilizador poderá configurar ou desativar os cookies através das definições do seu navegador. Para mais informações, deverá consultar a Política de Cookies.
13. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das disposições legais aplicáveis, será competente o foro da comarca da residência do consumidor ou outro legalmente previsto.